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Tópico: Direito e legislação do ambiente

  1. #1
    Membro Sénior Avatar de anacosta
    Data de Registo
    Jan 2010
    Mensagens
    160

    Padrão Direito e legislação do ambiente

    Face ao múltiplo e crescente número de diplomas legais publicados em matéria de ambiente, configura-se ser necessária a actualização dos conhecimentos sobre as alterações legislativas, entretanto ocorridas.
    Considerando a relevância da legislação do ambiente, enquanto limite ao desenvolvimento das actividades económicas de natureza pública e privada, serão abordadas as matérias relativas aos principais instrumentos jurídicos, o regime das contra-ordenações ambientais, e a principal legislação sectorial, numa óptica pragmática.
    Neste sentido, pretende-se com a realização deste curso alcançar os seguintes objectivos:
    - Conhecer os principais regimes jurídicos a que estão sujeitos os operadores económicos;
    - Analisar as alterações ocorridas no regime das contra-ordenações ambientais e do seu processamento;
    - Fornecer informação actualizada sobre legislação sectorial: resíduos, água, ar, espécies e habitats protegidos e poluição sonora.

    Coordenação:
    Prof. João de Quinhones Levy | Dra. Sofia Sá

    Data:
    11 e 12 de Outubro de 2010

    Horário:
    11 de Outubro de 2010: 9h30 às 18h30
    12 de Outubro de 2010: 9h30 às 16h30

    Local de realização:
    Instituto Superior Técnico, Pavilhão de Engenharia Civil, Sala V1.01 (Piso 1), sito na Av. Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa.

    Custo de inscrição:
    650€ + IVA à taxa de 21% (786,50€)
    Inclui documentação e coffee-break. Almoço e estacionamento no Hotel Holiday Inn.

    FUNDEC
    Instituto Superior Técnico - DECivil
    Av. Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa
    E-mail: fundec@civil.ist.utl.pt
    Internet: New Page 1
    Fernanda Correia / Vanessa Silva
    Tel. 21 8418042 / Fax: 21 8418193

  2. #2
    Membro Intermédio Avatar de acarmona
    Data de Registo
    Mar 2013
    Empresa
    Ekleipsis
    Mensagens
    23

    Padrão


             
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