Direito e legislação do ambiente
Face ao múltiplo e crescente número de diplomas legais publicados em matéria de ambiente, configura-se ser necessária a actualização dos conhecimentos sobre as alterações legislativas, entretanto ocorridas.
Considerando a relevância da legislação do ambiente, enquanto limite ao desenvolvimento das actividades económicas de natureza pública e privada, serão abordadas as matérias relativas aos principais instrumentos jurídicos, o regime das contra-ordenações ambientais, e a principal legislação sectorial, numa óptica pragmática.
Neste sentido, pretende-se com a realização deste curso alcançar os seguintes objectivos:
- Conhecer os principais regimes jurídicos a que estão sujeitos os operadores económicos;
- Analisar as alterações ocorridas no regime das contra-ordenações ambientais e do seu processamento;
- Fornecer informação actualizada sobre legislação sectorial: resíduos, água, ar, espécies e habitats protegidos e poluição sonora.
Coordenação:
Prof. João de Quinhones Levy | Dra. Sofia Sá
Data:
11 e 12 de Outubro de 2010
Horário:
11 de Outubro de 2010: 9h30 às 18h30
12 de Outubro de 2010: 9h30 às 16h30
Local de realização:
Instituto Superior Técnico, Pavilhão de Engenharia Civil, Sala V1.01 (Piso 1), sito na Av. Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa.
Custo de inscrição:
650€ + IVA à taxa de 21% (786,50€)
Inclui documentação e coffee-break. Almoço e estacionamento no Hotel Holiday Inn.
FUNDEC
Instituto Superior Técnico - DECivil
Av. Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa
E-mail: fundec@civil.ist.utl.pt
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Fernanda Correia / Vanessa Silva
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