A mostrar resultados 1 a 5 de 5

Tópico: Projecto de execução de infra-estruturas exteriores

  1. #1
    Membro Estagiário
    Data de Registo
    Sep 2011
    Mensagens
    2

    Padrão Projecto de execução de infra-estruturas exteriores

    Boa noite a todos!

    Antes de mais queria felicitar todos os que neste forum comentam, pois já me foram bastante úteis em algumas dúvidas que possuia.
    Chamam-me Amândio e sou de Castelo Branco.

    Assim queria expor neste forum uma dúvida que tenho e apesar de ser técnico, não a sei resolver.
    Então é assim!

    - Possuo um terreno no qual pretendo construir uma moradia e o qual está caracterizado como prédio rústico, mas no PDM está inserido em área urbana. Para tal entreguei o projecto de arquitectura na Câmara Municipal, tendo sido o mesmo aprovado mas com a seguinte condição:
    "Julga-se de aceitar no que à inserção em área urbana diz respeito e a consequente adopção das directrizes do PDM, condicionando todavia a aprovação final do projecto à apresentação dos projectos de especialidade e assumpção de responsabilidade pela execução das infra-estruturas (nº3 do Artigo 25 do RJUE) sendo que, face à integração do prédio em espaço urbano, terá de ser garantida a acessibilidade à parcela por arruamento devidamente infraestruturado e garantida a ligação das demais infraestruturas de águas, esgotos, electricidade e gás, ás respectivas redes públicas" Recebido o documento, fui à câmara e questionei o quê que eles queriam dizer com assumpção de responsabilidades, respondendo o assistente que não me preocupasse pois era resolvido com a apresentação de uma declaração onde me responsabilizava pela realização das infraestruturas e que essa declaração era entregue após aprovação das especialidades.
    Assim fui realizar as especialidades e fui entregá-las à câmara. Quando recebo a aprovação das especialidades, verifico que o oficio mencionava novamente o citado anteriormente e ainda alem da assumpção de responsabilidades, que teria de apresentar projecto de execução de infraestruturas exteriores. Desloquei-me à câmara para entregar a tal declaração que o assitente me tinha dito para fazer e outra assistente confirmou-me que tal como era referido no ultimo oficio teria de apresentar o projecto. Fui falar com o técnico, para tirar a história a limpo e este diz-me que teria de entregar a declaração e um projecto de Infraestruturas Exteriores acompanhado de uma estimativa orçamental, para posterior realização de garantia bancária ou depósito a favor da câmara municipal até à data de conclusão dos trabalhos a que me propunha realizar no tal projecto. Para a realização do projecto, disse que o melhor que tinha a fazer era ir à EDP e aos Serviços Municipalizados e pedir um orçamento, pois são estas as empresas a quem deverei entregar os trabalhos. Refere ainda que terei de pavimentar o acesso ao terreno.
    No que concerne ao terreno, a sua localização encontra-se dentro da cidade, verificando-se que o seu acesso apesar de não pavimentado, já possui rede de esgotos. A rede de águas encontra-se a 12 metros e a electricidade a pouco mais de 20 metros.
    Como o técnico me disse, fui à EDP e o técnico desta diz-me que nunca tal lhe tinha acontecido pedirem-lhe um orçamento na fase do projecto e que para esta distância pediria apenas uma baixada, sendo que para fazer o seu pedido e o respectivo orçamento terei de ter a licença de construção, coisa que pelos vistos não terei até que não me seja entregue orçamento.
    Fui aos serviços municipalizados, falei com o director dos serviços que por acaso são do municipio e este também me diz que nunca ninguém lhe pediram tal coisa para tal efeito e que até 12 metros trata-se de ramal de ligação e não de ampliação de rede e que o saneamento também apenas teria de pagar o ramal de ligação.

    Assim, venho fazer-vos as seguintes perguntas:
    - Já aconteceu com algum de vós uma situação deste tipo?
    - O quê que é um projecto de execução de infraestruturas exteriores?
    - Sou obrigado a fazer este projecto que nunca ouvi falar ou perante a lei basta-me entregar a declaração a assumir as responsabilidades?
    - Eu sei que está previsto na lei, mas nestas condições em que se verifica a proximidade tão reduzida das redes, serei obrigado a fazer proejecto de execução de infraestruturas exteriores?
    - Sou obrigado a pavimentar o acesso ou basta-me colocar uma camada de tout-venant devidamente compactada?
    - Sou obrigado a fazer a garantia bancária ou o referido depósito?
    - A garantia bancária é feita tendo em conta o total da estimativa orçamental ou apenas sobre uma percentagem?

    Desculpem bombarder-vos com estas peguntas todas mas até ao momento nunca tinha ouvido falar de tais obrigações a não ser em licenciamentos de urbanizações e a minha experiência em projecto é preticamente nula, pois não é o meu ramo.
    Um abraço a todos.

  2. #2
    Membro Estagiário
    Data de Registo
    Sep 2011
    Mensagens
    2

    Padrão

    Então pessoal ninguém tem uma opinião ou um comentário sobre este assunto?
    Já aconteceu a alguém uma situação deste tipo?
    Um abraço

  3. #3
    Membro Intermédio Avatar de AldinaPerez
    Data de Registo
    Sep 2011
    Empresa
    Femago
    Mensagens
    29

    Padrão

    Boa noite Anunes, nunca tive uma situação semelhante. É claramente um caso de burocracia municipal. O projecto passou por mãos erradas ou mãos inexperientes e deu nesta situação caricata.
    A classe em que o seu terreno está inserido, relativamente ao PDM também não ajudou.
    O projecto de execução de infraestruturas exteriores que refere é precisamente o projecto de electricidade, água e esgotos necessários para conferir ao terreno a capacidade de recepção adequada da moradia. É similar ao projecto de infraestruturas de uma urbanização que, neste caso, apenas terá um utente . Qualquer pequeno gabinete de engenharia lhe pode fazer isso, não precisa da EDP para nada.
    Engenheiros...não são meros técnicos que devem aprovar ou emprestar os seu nome a qualquer projecto que não promete ser benéfico para o homem ou promova o avanço da civilização - John Fowler

  4. #4
    Membro Efetivo Avatar de lponte
    Data de Registo
    Dec 2009
    Mensagens
    92

    Padrão

    Se é exigência da câmara, não há volta a dar, vai mesmo ter de apresentar o projecto requerido.

  5. #5
    Membro Efetivo Avatar de ritinha
    Data de Registo
    Jan 2010
    Mensagens
    91

    Padrão

    Citar Publicado Originalmente por lponte Ver Mensagem
    Se é exigência da câmara, não há volta a dar, vai mesmo ter de apresentar o projecto requerido.
    Pois é mesmo assim. Mas a situação não deixa de ser caricata.

Tópicos Relacionados

  1. Respostas: 0
    Última Mensagem: 21-01-2013, 10:07
  2. Curso MICROSOFT PROJECT 2007 - EXECUÇÃO DE UM PROJECTO
    Por martinho no fórum Direcção, Fiscalização e Gestão de Obras.
    Respostas: 0
    Última Mensagem: 29-03-2011, 16:08
  3. EN1090-2: Execução de Estruturas de Aço e de Estruturas de Alumínio
    Por Dionisio Antunes no fórum Estruturas Metálicas e Mistas
    Respostas: 0
    Última Mensagem: 21-10-2010, 11:31
  4. Moçambique - construção de infra-estruturas
    Por mariomatias no fórum Discussão Geral
    Respostas: 0
    Última Mensagem: 02-07-2010, 16:34
  5. Respostas: 0
    Última Mensagem: 22-06-2010, 11:31

Permissões de Publicação

  • Não pode criar novos tópicos
  • Não pode publicar respostas
  • Não pode publicar anexos
  • Não pode editar as suas mensagens
  •