Foram recentemente lançados pelo Fundo de Eficiência Energética (http://fee.adene.pt) novos avisos, destinados a proprietários privados, indústria e setor público, com taxas de comparticipação que variam entre os 25% (para a indústria), 50% (para a indústria e proprietários privados) e 100% (para o setor público).

Segue-se a listagem dos avisos lançados pelo Fundo de Eficiência Energética, devendo ser consultadas, para todo o efeito, as páginas relativas a cada aviso para conhecimento em detalhe das condições de acesso, critérios de elegibilidade, despesas elegíveis e formalização da candidatura.


• AVISO 03 – Edifício Eficiente 2012

Implementação em edifícios existentes (multifamiliares e unifamiliares) de soluções de eficiência energética, nomeadamente sistemas solares térmicos (ST) e/ou janelas eficientes (JE), suportadas por processos de avaliação da melhoria do desempenho energético (via Certificação Energética).


- Entidades beneficiárias: Pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação ou frações autónomas em edifícios de habitação existentes.


- Prazo para apresentação de candidaturas: até às 18 horas do dia 3 de junho de 2013. A Comissão Executiva do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) poderá prolongar a data caso os projetos aprovados não esgotem a verba dotada para este Aviso, sendo tal prolongamento devidamente comunicado em http://fee.adene.pt. A Comissão Executiva do PNAEE reserva-se o direito de dar por concluído este Aviso em qualquer momento.


• AVISO 04 – SGCIE 2012

Financiamento a operações na indústria visando a realização de auditorias energéticas e implementação de equipamentos de gestão de consumos.


- Entidades beneficiárias: Todos os operadores de instalações abrangidas por um ARCE-Acordo de Racionalização dos Consumos de Energia no âmbito do SGCIE.


- Prazo para apresentação de candidaturas: até às 18 horas do dia 4 de fevereiro de 2013. A Comissão Executiva do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) poderá prolongar a data caso os projetos aprovados não esgotem a verba dotada para este Aviso, sendo tal prolongamento devidamente comunicado em http://fee.adene.pt. A Comissão Executiva do PNAEE reserva-se o direito de dar por concluído este Aviso em qualquer momento.


• AVISO 05 – CE.ESTADO 2012

Execução dos estudos prévios, as análises técnicas e a criação de ferramentas e metodologias de análise conducentes à Certificação Energética e da Qualidade ao Ar Interior, dos edifícios e sistemas integrantes do Programa ECO.AP, ou no caso de esta não ser obrigatória, auditorias que possibilitem a identificação de baselines de consumos de energia para utilização no Programa ECO.AP.


- Entidades beneficiárias:


- Administração central, nomeadamente os serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado, empresas públicas, universidades, entidades públicas empresariais, fundações públicas, associações públicas ou privadas com capital maioritariamente público;


- Administração local, nomeadamente autarquias e municípios.


- Prazo para apresentação de candidaturas: até às 18 horas do dia 4 de fevereiro de 2013. A Comissão Executiva do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) poderá prolongar a data caso os projetos aprovados não esgotem a verba dotada para este Aviso, sendo tal prolongamento devidamente comunicado em http://fee.adene.pt. A Comissão Executiva do PNAEE reserva-se o direito de dar por concluído este Aviso em qualquer momento.


As candidaturas estão abertas desde o dia 30 de novembro de 2012, devendo para o efeito fazer-se o registo prévio online em http://fee.adene.pt.

O esclarecimento de dúvidas relativas à apresentação de candidaturas poderá ser solicitado através do endereço fee@adene.pt ou através do Centro de Serviço a Clientes da ADENE pelo número 21 472 2800.