mledo, aconselho a leitura da Portaria n.º 1379/2009 de 30 de Outubro 2009 que podes encontrar aqui:
Portaria n.º 1379/2009 de 30 de Outubro 2009 - Definição das Qualificações Específicas Mínimas Adequadas à Elaboração de Projectos, à Direcção de Obras e à Fiscalização de Obras | EngenhariaCivil.com