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Tópico: Dia Mundial da Água 22 de Março de 2011

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    Padrão Dia Mundial da Água 22 de Março de 2011



    Dia Mundial da Água | 22 de Março de 2011
    Fundação Calouste Gulbenkian – Auditório 3

    O processo da transposição da Directiva Quadro da Água (DQA) para o direito nacional iniciou-se em Portugal em 2001. Este processo terminou em 2005, com a aprovação da Lei nº 58/2005, a designada Lei da Água, cujo âmbito vai para além de uma mera transposição da DQA. Esta lei estabelece um novo quadro institucional para a gestão sustentável das águas, consubstanciando uma verdadeira reforma no sector e estabelecendo um novo enquadramento para este domínio de governação. Desde então foram publicados diversos diplomas que apresentam orientações políticas mais concretas, nomeadamente, ao nível do regime económico e financeiro, do desenvolvimento de instrumentos de planeamento das bacias hidrográficas, do licenciamento das utilizações da água ou da gestão de empreendimentos de fins múltiplos e associações de utilizadores. Cinco anos passados sobre a sua aprovação, considera-se importante promover o debate e a reflexão sobre os resultados entretanto atingidos. Qual é o balanço, até à data, da implementação da Lei da Água? Quais são as principais alterações operadas no sector e com que resultados? Quais as consequências políticas, económicas, sociais e ambientais? Em que medida o novo quadro institucional tem sido capaz de responder com eficiência e eficácia aos desafios da gestão da água? Como têm os instrumentos financeiros da Lei da Água contribuído para o cumprimento dos objectivos de planeamento e gestão? Que prioridades se irão fixar para a gestão dos recursos hídricos e que novos desafios se colocam à luz do actual contexto nacional, europeu e mundial? Estes são alguns dos assuntos que se pretendem discutir durante a sessão comemorativa do Dia Mundial da Água, juntando diversos pontos de vista, diferentes perspectivas e experiências complementares, dinamizando um fórum de discussão participado por individualidades do sector e pelos principais intervenientes das diferentes forças políticas nacionais.

    PROGRAMA
    15.00 Sessão de Abertura
    Com a presença da Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território, Eng.ª Dulce Pássaro.
    15.30 Mitos e realidades da gestão de recursos hídricos: divisar a Lei da Água
    Prof.º António Guerreiro de Brito, Presidente da Administração de Região Hidrográfica do Norte.
    16.00 Intervalo para café
    16.30 A Lei da Água: 5 anos de implementação e desafios futuros. Economia, Ambiente e Governância. Debate moderado pela jornalista Dra. Maria Flor Pedroso, com a participação de representantes dos partidos políticos com assento na Assembleia da República.
    18.00 Encerramento
    Última edição por geobrites; 11-03-2011 às 16:24.

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  1. 28-03-2011, 11:41

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