Tomada de posição da aip – medidas do governo
A Associação Industrial Portuguesa divulgou num comunicado, durante o dia de hoje, a sua tomada de posição relativa às novas medidas do governo, que se reproduz a seguir.
A AIP, sendo uma associação empresarial, avalia as medidas e as políticas de acordo com o único critério, sob o qual tem legitimidade para se pronunciar publicamente: os seus efeitos e consequências nas empresas e na competitividade da economia nacional.
Reconhecendo a complexidade da conjuntura e a necessidade de ao mesmo tempo consolidar contas públicas, reformar o estado, e fazer crescer o país sem endividamento, a AIP não pode deixar de emitir um juízo claramente positivo sobre a redução da taxa social única da responsabilidade das empresas, medida que sempre defendeu como forma de aumentar a competitividade das mesmas. A competitividade da economia portuguesa deve basear-se na diferenciação e no crescimento de valor, o que é claramente compatível e reforçado com enormes ganhos de produtividade, com contextos salariais mais favoráveis e competitivos.
Espera ainda a AIP que esta vantagem competitiva, que se traduzirá na redução dos custos de mão-de-obra em Portugal, seja suficiente para compensar num horizonte próximo o inevitável impacte negativo a curto prazo na procura interna, derivado da diminuição do rendimento disponível.
Por último, a AIP concordando com o propósito anunciado pelo Governo de proceder à redução da despesa pública, lamenta contudo que a mesma não esteja sustentada numa Reforma do Estado que redefina o seu papel e as suas áreas de atuação.
Sem este ajustamento estrutural da Administração Pública e do Setor Empresarial do Estado, os custos fiscais, já neste momento insuportáveis e insustentáveis para as empresas, continuarão a aumentar como infelizmente acontecerá com as medidas anunciadas pelo Ministro das Finanças no domínio da fiscalidade com incidência nas empresas.
Lisboa, 12 de Setembro de 2012
