Responsabilidades pelo Incumprimento de Regras de Segurança no Trabalho

O Curso Responsabilidades pelo Incumprimento de Regras de Segurança no Trabalho, terá lugar no Hotel Egatur Maia, na Maia (Porto), nos próximos dias 19 e 20 (manhã) de Maio de 2011, com início às 08:45 horas, sendo as Formadoras a Dra. Susana Pardilhó Ferreira e a Dra. Lurdes Oliveira, Juristas especialistas nesta matéria.

Objectivos
Objectivos gerais: Este Curso tem dois grandes objectivos: por um lado dar a conhecer as obrigações inerentes aos responsáveis pela área da segurança e por outro, advertir para as consequências e responsabilidades decorrentes da violação ou incumprimento das regras de segurança.

Objectivos específicos: No final do Curso todos os Formandos serão capazes de reconhecer as imposições legais relativas às regras de segurança, identificar os diferentes tipos de responsabilidade e compreender as consequências que resultam de comportamentos que violam a legislação em vigor.


Programa

1. Análise legal das regras de segurança

2. Abordagem dos diferentes tipos de responsabilidade

- Responsabilidade Disciplinar

Procedimento disciplinar e respectivas consequências
Dever de obediência/ Poder hierárquico
- Responsabilidade Contra-ordenacional

Trabalhador/ Entidade empregadora
Entidade fiscalizadora competente (ACT)
Valor da UC e cálculo da coima
Formas de defesa
- Responsabilidade Criminal

Crime de Violação de regras de segurança e Crime de Infracção de regras de construção, dano em instalações e perturbação dos serviços

• Pressupostos e âmbito de aplicação legal
• Moldura penal
• Situações de omissão de regras de segurança

Agravação pelo resultado no caso de morte ou ofensa à integridade física grave
Breve comparação com o Direito Espanhol
- Responsabilidade Civil

Indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais
- Transferência de responsabilidade para as Seguradoras (limites e consequências)

3. Especificidades relativas aos Técnicos de Segurança

- A relação jurídico-laboral dos Técnicos de Segurança do trabalho (TSSHT e TSHT)

- Atribuições do Técnico na área da Segurança

- Responsabilidades/Deontologia profissional/ Autonomia técnica.

4. Análise de alguns casos decididos nos Tribunais

5. Estudo de casos práticos


Destinatários

Responsáveis empresariais, responsáveis pela área da segurança no trabalho, designadamente Técnicos de Segurança, Coordenadores de Segurança, Directores de Obra, e ainda, Advogados, Auditores e Consultores que tenham interesse em actualizar e aprofundar competências neste domínio.


Método de exposição

Sessão teórica com explanação de temas.

Análise de casos práticos com aplicação da legislação.


Formadoras

Dra. Susana Pardilhó Ferreira. Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Exerce Advocacia desde 2003. Jurista no Grupo Editorial Vida Económica com responsabilidades na gestão de conteúdos para a Base de Dados - VE online, no âmbito da Jurisprudência, Legislação e Anúncios de Insolvência, bem como na produção de artigos de temáticas jurídicas. Formadora na área do Direito, nomeadamente em legislação laboral, contratação pública (CCP), insolvência e ambiente. Co-autora do livro "Relatório Único - Orientações práticas".

Dra. Lurdes Oliveira. Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Jurista especialista em segurança do trabalho, Técnica superior de segurança e higiene do trabalho, Docente Universitária, formadora, consultora e auditora externa para verificação de conformidade legal de acordo com a OSHA 18001 e NP 4397:2007, editora de artigos, publicações e bases de dados de legislação de segurança e saúde no trabalho, Sócia fundadora e vice-presidente da Direcção de uma associação profissional de Técnicos de segurança - ANTESHT. Autora do livro "Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho - Manual de Apoio", Março 2007 e "Relatório Único - orientações práticas", Maio 2010, Editados por Vida Económica.


Data e Horário

Dia 19 de Maio de 2011

08:45 - 09:00 Recepção
09:00 - 11:00 Curso 14:00 - 16:00
11:00 - 11:30 Café 16:00 - 16:30
11:30 - 13:00 Curso 16:30 - 18:00
13:00 - 14:00 Almoço

Manhã 20 de Maio de 2011

09:00 - 11:00 Curso
11:00 - 11:30 Café
11:30 - 13:00 Curso


Preço da Inscrição

O valor da inscrição é de 400,00 Euros (+ 23% IVA), pagável ao Cenertec até à data de realização do Curso.

Inclui:

Textos de Apoio
Certificado de Frequência
Cafés
Almoço dia 19


Local do Curso

Hotel Egatur Maia
Rua Simão Bolívar, nº 375
4470 - 214 Maia
Tel: 22 943 56 50 Fax: 22 943 56 59
recepc.maia@egatur.com
Junto à Câmara Municipal da Maia e Estação do Metro Fórum Maia


Informações

CENERTEC - Centro de Energia e Tecnologia
Rua Gago Coutinho,185 - 187
4435-034 Rio Tinto
Tel: 22 973 46 24 / 22 973 07 47
Fax: 22 973 07 46
Email: cenertec@cenertec.pt
Web: CENERTEC - Site oficial