Ordem dos Engenheiros repudia salários de 500 euros mensais em comunicado
COMUNICADO ORDEM DOS ENGENHEIROS
A DIGNIFICAÇÃO DA PROFISSÃO EM PORTUGAL E NO MUNDO, ACORDOS COM O BRASIL
Face às últimas notícias, a OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, vem por este
meio repudiar veementemente as constantes tentativas de desqualificação
profissional dos vários técnicos e em particular dos seus membros.
O recente agravamento da crise económica, com impacto direto no mercado de
trabalho, tem sido particularmente visível ao nível da atividade exercida pelos
Engenheiros técnicos.
Na sequência de uma medida do Governo denominada "Estímulo 2012", que
consiste na concessão, às entidades empregadoras, de apoios financeiros no caso
de estas celebrarem contratos de trabalho com desempregados inscritos no Centro
de Emprego há pelo menos seis meses, temos vindo a constatar que alguns
empregadores sem escrúpulos tentam aproveitar para balizar a contratação de
Engenheiros técnicos.
Tendo chegado ao nosso conhecimento que estão a ser oferecidas aos Engenheiros
técnicos, remunerações a tempo inteiro na ordem de 500 euros mensais, é chegado
o momento de dizer que há limites. Embora estejamos seguros de que não existe
uma correlação entre a qualidade da engenharia praticada e a retribuição pelos
serviços de engenharia, também é verdade que existe um nível de
responsabilidades exigível à profissão que tem que ser considerado na devida conta.
Estes valores estão totalmente desajustados da prática de uma atividade com a
assunção de responsabilidade, como aquela que é exigida aos técnicos de engenharia.
Enquanto Ordem, à OET não compete imiscuir-se em questões sindicais ou remuneratórias, excepto quando essa prática coloca em causa a dignificação do exercício da profissão.
A OET ao tomar conhecimento desta e de outras situações, mesmo perante a crise que o país atravessa, não pode ficar indiferente à desqualificação profissional que está a ser tentado impor aos seus associados.
Relativamente às avaliações de imóveis, obviamente que uma retribuição de pouco mais de 1,00 €, por cada avaliação, paga a um Perito Avaliador na avaliação geral do património, de acordo com a Circular n.º 4/2012 do Senhor Ministro das Finanças não contribui positivamente para a dignificação do exercício da profissão.
A OET exige para que se dignifique a condição de Engenheiro Técnico.
Em Portugal
Os Engenheiros Técnicos e a sua Ordem não podem tolerar que algumas entidades empregadoras aproveitem uma boa iniciativa do Governo, que disponibilizou fundos públicos para combater o desemprego, e com base nesta, menosprezem o exercício da atividade e o valor dos atos praticados pelos Engenheiros Técnicos, e outros Técnicos, enquanto profissionais qualificados que zelam pela engenharia e funcionam como agentes vitais na dinamização do património construído e do ambiente das cidades. A estes técnicos, qualificados, não resta outra alternativa que não seja a emigração ou então rebaixarem-se profissionalmente para continuarem a exercer a sua profissão, ainda que em condições indignas.
No Brasil
A OET não aceita e não percebe a exclusão dos seus membros nos acordos negociados com o Brasil, apesar de não se rever no protocolo recentemente assinado entre o CRUP e os Diretores de Escolas Brasileiras, pois o que está em causa não é a obtenção de uma equivalência à licenciatura do Brasil, mas sim, e tão somente, um reconhecimento que, em regime de reciprocidade, permita exercer a profissão de Engenheiro Técnico, aos Portugueses no Brasil e os Brasileiros em Portugal, sem quaisquer constrangimentos, criando assim uma zona de livre exercício da Engenharia no mundo da CPLP.
A OET não pode aceitar que, para além das dificuldades de países terceiros, existam entidades Portuguesas que estimulam soluções parciais e antipatrióticas, ao seguirem a linha do salve-se quem puder.
Depois do comunicado da Ordem dos Médicos, mais uma vez se constata a incapacidade do CNOP ao não intervir numa matéria de vital interesse para todas as Ordens.
O Bastonário
Lisboa, 30/08/2012
