Ordem dos engenheiros promove Seminário sobre Direito do Urbanismo e da Construção

O Conselho Diretivo da Região Sul da Ordem dos Engenheiros e CEJ - Centro de Estudos Judiciários irão promover a realização de um Seminário sobre Direito do Urbanismo e da Construção, nos próximos dias 6 e 7 de dezembro, no Auditório da Sede da Ordem da Ordem dos Engenheiros em Lisboa.

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Programa

06 de Dezembro 2012
09h15 Abertura da sessão
Eng. Carlos Mineiro Aires (Presidente do Conselho Diretivo da Região Sul)
Prof. António Pedro Barbas Homem (Diretor do Centro de Estudos Judiciários)
09h30 Formação e extinção das empreitadas
Pedro Romano Martinez (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
10h00 Propostas para melhoria do CCP
AECOPS
10h30 Debate
10h45 Pausa
11h00 Responsabilidade contratual do empreiteiro pelos defeitos da obra
Cura Mariano (Juíz Conselheiro do Tribunal Constitucional)
11h30 Tema a definir
12h00 Debate
14h30 Legalização de obras de edificação
Alberto Costa Reis (Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo)
15h00 Tema a definir
15h30 Tema a definir
16h00 Debate

07 de Dezembro 2012
09h00 DIREITO DO URBANISMO
09h15 Abertura da Sessão
Eng. Carlos Mineiro Aires (Presidente da Região Sul da Ordem dos Engenheiros)
Dr. António Pedro Barbas Homem (Diretor do Centro de Estudos Judiciários)
09h30 A formação e o conteúdo dos planos urbanísticos
João Miranda (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
10h00 A execução dos planos urbanísticos
António Duarte de Almeida (Advogado)
10h30 Debate
10h45 Pausa
11h00 O jus aedificandi à luz da jurisprudência do STA
José Santos Botelho (Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo)
11h15 Tema a definir
14h30 Obras de edificação e operações loteamento
André Folque (Coordenador da Área de Urbanismo e Ambiente da Provedoria de Justiça)
15h00 Medidas de tutela da legalidade urbanística
Marta Cavaleira (Juiz do TAF de Sintra)
15h30 Debate
16h30 Regime das nulidades urbanísticas
Cristina Gallego dos Santos (Desembargadora do TCA Sul)
16h30 Conservação e utilização do edificado
Cláudio Monteiro (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Advogado)
17h00 Debate


Informações

Ordem dos Engenheiros - Região Sul
Serviços de Formação, Comunicação e Cultura
Tel.: 213 132 666
E-mail: actividades@sul.ordemdosengenheiros.pt