Ordem dos Engenheiros Brasileira Despreza Engenheiros Civis Portugueses
Segue abaixo o comunicado de um conselheiro do CONFEA que é a sigla que identifica o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (equivalente à ordem dos engenheiros portuguesa) que se manifesta contra a acreditação de Engenheiros Civis estrangeiros, referindo-se em particular aos Engenheiros Civis Portugueses.
Este comunicado está a causar grande mau estar nas relações entre Brasil e Portugal.
"Existe um poderoso movimento nos bastidores visando que o Plenário do CONFEA aprove em Reunião Plenária, até 31 de abril de 2013, um acordo de flexibilização para a entrada de Engenheiros portugueses no Brasil.
Na realidade trata-se não de uma flexibilização, mas, sim, de uma abertura do nosso mercado de forma sumária, que permitirá que Engenheiros de todas as modalidades, filiados à Ordem dos Engenheiros de Portugal, possam ingressar no Brasil, sem necessidade de revalidação de diploma e análise de grade curricular, como atualmente ocorre, e comecem a ocupar funções profissionais com um simples "visto temporário" emitido pelos CREAs.
O Colégio de Presidentes dos CREAs - inclusive essa é a posição do Presidente do CREA-RS, Engenheiro Civil Luiz Capoani -, em sua quase totalidade, manifestou-se contrário a esse projeto, mas, mesmo assim, o mesmo vem sendo articulado de forma consistente por forças externas, com forte apoio interno no CONFEA - houve até uma tentativa frustrada de se aprovar o acordo em rito sumário na Plenária de abril de 2012.
É nossa obrigação, como Conselheiros Federais, defender a Engenharia brasileira e, principalmente, o nosso mercado de trabalho. Passamos muitos anos em profunda recessão e sem emprego para os Engenheiros, e os europeus nunca abriram ou flexibilizaram a entrada de brasileiros, muito pelo contrário.
Neste momento em que Portugal enfrenta profunda recessão, com quase 20% de taxa de desemprego, abrir nosso mercado dessa forma significará uma verdadeira invasão - inclusive já existem tratativas para estender esse acordo com Espanha e Argentina.
Esse projeto somente interessa ao processo de globalização das multinacionais e ao mercado financeiro internacional, mas o que causa profunda estranheza é o interesse e a defesa desse acordo por alguns setores do CONFEA, inclusive Conselheiros Federais.
O Brasil irá investir pesadamente em infraestrutura nos próximos 20 anos, com previsão de dobrar sua capacidade energética e portuária e triplicar sua malha rodoviária e aeroviária, entre outros itens, e essa abertura, primeiramente para os profissionais estrangeiros, num segundo momento irá com certeza ser estendida às empresas de Engenharia internacionais, pois praticamente não existe previsão de crescimento na Europa para os próximos 10 anos.
Temos convicção de que o Plenário do CONFEA não irá aprovar essa proposição e saberá defender com autonomia e independência os interesses dos profissionais brasileiros, que elegeram através do voto todos os seus atuais representantes que estão no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.
Finalizando, gostaríamos que os colegas enviassem mensagens eletrônicas aos seguintes emails, posicionando-se sobre o assunto: acom@confea.org.br e rsmelvis@gmail.com.
Necessitamos do apoio e respaldo da nossa comunidade profissional para podermos fazer esse enfrentamento e derrotar essa proposição extremamente nociva aos interesses dos Engenheiros e da sociedade brasileira.
Também devemos ficar alertas ao Projeto de Lei nº 2.245, que regulamenta a profissão de Tecnólogo no Brasil e se encontra em fase terminativa no Congresso Nacional: da forma como está redigido, equipara as atribuições desses profissionais aos Engenheiros Plenos, sem definição das mesmas pelos CREAs, consolidando um modelo que irá gerar profundos prejuízos ao exercício da Engenharia e afetar a qualidade dos serviços técnicos prestados à sociedade.
Engenheiro Civil Melvis Barrios Junior
Conselheiro Federal-RS - CONFEA"
