Obrigatoriedade, utilização de Filtro Anaeróbico em sistema de tratamento residêncial

Saudações.


Até ano passado, prefeituras e vigilância sanitária de Santa Catarina, não tinham como obrigatoriedade a utilização de Filtro Anaeróbico em sistema sanitário residencial. Este era exigido apenas quando não é viável a utilização de sumidouro (terrenos com lage em baixa profundidade), sendo que, o filtro anaeróbico é utilizado para filtrar o esgoto e este é lançado junto a drenagem pluvial pública.

Portando é utilizado em nossa região como substituto do sumidouro ou vala de infiltração.

Porém na data de 20/08/2015, a prefeitura para aprovação de projeto exigiu que seja aplicado o filtro tambem em situações que o sumidouro é utilizado.

Pedi a norma, lei ou artigo que contenha esta exigência da utilização do conjunto (Fossa Séptica/ Filtro Anaeróbico e Sumidouro) e não encontraram nenhuma normativa que conste a OBRIGATORIEDADE da utilização do Filtro Anaeróbico.

Portanto peço aos colegas se alguém têm conhecimento de alguma coisa que fale sobre a Obrigatoriedade da utilização do Filtro?

(Apenas para conhecimento pessoal)

Obrigado

Áryon Fellipe Facco
Eng. Civil