Interfaces multidisciplinares do Direito para a Gestão Integrada do Território

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O Congresso Luso-Brasileiro “Interfaces multidisciplinares do Direito para a Gestão Integrada do Território”, realiza-se em Mação, de 17 a 18 de Dezembro.

Enquadramento

As empresas portuguesas, no seu esforço para criar riqueza e emprego, encontram nas exportações a principal oportunidade de crescimento. Neste âmbito, o Brasil, pelas afinidades culturais e linguísticas, e pela dinâmica de crescimento que evidencia, é um mercado de especial interesse mútuo: não são apenas as empresas portuguesas que podem crescer com o Brasil, mas também as empresas brasileiras podem, com Portugal, aceder ao mercado Europeu.
No entanto, são ainda muito limitados esses intercâmbios, não só por dificuldades aduaneiras e tributárias, mas sobretudo pelo desconhecimento de processos legais no Brasil. Nos últimos anos, o Brasil aprofundou os seus instrumentos legais, articulando de forma crescente as regras da actividade empresarial a uma lógica de desenvolvimento integrado dos seus territórios. São várias as implicações para as empresas portuguesas que queiram ser bem sucedidas naquele país, desde a necessidade de entender as diferenças entre os diversos Estados brasileiros até à informação sobre os mecanismos de financiamento (como os critérios do BNDES – Banco Nacional para o Desenvolvimento Económico e Social) – definidas para o financiamento das chamadas “políticas de entorno”.
As empresas portuguesas têm sentido dificuldades no seu processo de articulação com o Brasil, em grande parte por desconhecimento dos processos e das perspectivas que orientam os investimentos nesse país.
O Congresso reúne-se 6 meses após a Cimeira Rio+20, em que o Brasil, e em especial o seu sector empresarial, definiram metas e compromissos muito claros, que condicionam e potenciam os investimentos, e cuja compreensão é fundamental para as empresas. Diversos investimentos de empresas portuguesas no Brasil não funcionaram por não terem conhecimento rigoroso do quadro jurídico-institucional que condiciona as empresas naquele país.

O que o congresso tem de novo e insubstituível para as empresas
O Meio Ambiente, na ordem jurídica brasileira, é o contexto em que se desenvolvem todas as actividades. O Meio Ambiente no Brasil é considerado de forma mais ampla do que em Portugal, e é dividido em quatro sectores, todos eles essenciais para as empresas: meio ambiente natural, cultural, artificial (urbano) e do trabalho.
Sem conhecer o essencial dessas condicionantes, as empresas portuguesas não conseguirão ter sucesso no Brasil. Este congresso vai permitir que as empresas portuguesas não cometam erros estratégicos na sua aproximação ao Brasil. As exportações são fundamentais para Portugal e o Brasil, mas não basta vontade e produção para as concretizar: é preciso conhecer as regras desse processo e encontrar parceiros adequados no outro lado do Atlântico.
Este evento vai ser o único a reunir empresários (incluindo a AIP e a Confederação Nacionald a Indústria do Brasil), juristas (que conhecem as regras em que podem desenvolver-se os negócios) e académicos (que podem ajudar na formação aplicada às necessidades dos intercâmbios), com o patrocínio de Sua Excelência o Sr. Presidente da República e o apoio do Comissariado para o Ano de Portugal no Brasil e do Brasil em Portugal.

Áreas de interesse focalizado para as empresas
O Congresso terá cinco momentos essenciais para as empresas.
Investir em que cenário? - Na manhã do dia 17, as conferências de abertura explicarão como o território e a sua gestão são entendidos e geridos no Brasil e quais as preocupações e orientações legais e que se desenvolveram após a cimeira Rio+20, há seis meses. É fundamental saber que nessa cimeira as empresas tiveram o lugar de maior destaque, ao proporem um programa integrado para as indústrias e negócios do Brasil, designado por “Brasil Sustentável”, que é fundamental dar a conhecer às empresas portuguesas.
Como superar conflitos? – Na tarde de dia 17 serão focados os principais tipos de conflitos e dificuldades, que tantas vezes dificultam a vida das empresas, como a metodologia de ensino (quantas vezes se coloca o problema dos recursos profissionais?), do direito do trabalho (crucial para as empresas), da gestão metropolitana (quantas vezes as empresas se deparam com uma quantidade de poderes públicos que se sobrepõem e dão indicações contraditórias?), dos espaços públicos e privados (quantas vezes estes são atropelados e aqueles esquecidos?), ou da Constituição (nos dois países), do património (qual o seu papel no território? para que serve?).
No dia 18 de manhã decorrem duas sessões, pelo que as empresas se devem preparar para eventualmente enviarem mais de um representante.
Quais são as condicionantes? – Por um lado decorrerá uma sessão sobre os aspectos jurídicos específicos do meio ambiente cultural e natural: património cultural, urbanismo, informação digital, biodiversidade e ordenamento do território. Ou seja: as principais condicionantes dos negócios, como elas são entendidas em termos legais e como as integrar numa estratégia empresarial.
Que negócios em concreto? – Paralelamente, ocorrerá uma reunião de esclarecimento preliminar de empresários interessados na internacionalização para o Brasil, com a presença de empresários e juristas brasileiros.
Como se pode crescer? – Finalmente, na tarde de dia 18 a última sessão plenária será dedicada ao crescimento económico, contando com a intervenção da AIP, da NERSANT, mas também de diversos juristas e economistas.
É previsível que, no decurso do congresso, possam ser assinados contratos e memorandos de entendimentos para empreendimentos conjuntos no Brasil, que serão testemunhados pelas autoridades presentes.

Os oradores com intervenções no domínio empresarial
Todas as intervenções são relevantes para as empresas, em função dos temas antes indicados. Deve destacar-se que estarão presentes reconhecidos dirigentes empresariais (da AIP, da NERSANT e da CNI do Brasil), especialistas que tiveram relevo na organizando sessões durante a cimeira Rio+20 (como Filipe Duarte Santos, Flávio Ahmed, Inguelore Scheunemann, Celso Fiorillo, Luiz Oosterbeek, entre outros), especialistas de temáticas fundamentais para as empresas como o direito do trabalho (Samir Murad) ou os conflitos em zonas urbanas e rurais (António Beltrão, André Cardoso, José Adelino Maltez, António fernandes Júnio) e economistas (como os ex-Ministros Augusto Mateus e Luís Campos e Cunha).
Os palestrantes incluem membros do governo, ex-governantes, empresários, advogados, procuradores e académicos.

Encontros bilaterais de empresários portugueses com decisores e responsáveis brasileiros
Durante todo o congresso, que decorrerá no Centro Cultural Elvino Pereira, em Mação, estarão disponíveis espaços para eventuais encontros bilaterais de empresários com decisores e responsáveis brasileiros. Para além destes espaços, será realizada uma sessão especial para empresários no dia 18 de manhã, nas instalações do Museu de Arte Pré-Histórica, próximo do Centro Cultural.