Estudo prévio e projeto de execução da da barragem de Moamba Major

O Conselho de Ministros aprovou ontem a resolução que ratifica o convénio de crédito celebrado recentemente entre o Governo de Moçambique e a República Federativa do Brasil, no montante de 8.5 milhões de dólares norte-americanos, destinado ao financiamento da elaboração de estudo prévio de impacto ambiental e de um projeto executivo para a construção da barragem de Moamba Major.

Segundo o Vice-Ministro da Justiça e porta-voz do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula, falando no ‘briefing’ com a comunicação social, no final da 1ª Sessão Ordinária daquele órgão, com a construção da barragem de Moamba Major pretende-se essencialmente melhorar a capacidade de abastecimento de água e de irrigação ao Grande Maputo. “Com o aumento da capacidade de irrigação e disponibilização de água poder-se-á, naturalmente, permitir que surjam mais projetos de plantações comerciais nesta região do país, aumentando-se assim a produtividade e a disponibilidade de produtos agrícolas variados em Maputo e arredores”, disse Alberto Nkutumula.
O governante frisou que, entretanto, o início da construção efetiva da barragem está dependente dos resultados do estudo do impacto ambiental e disse que o crédito celebrado com o Brasil deverá ser usado até 22 de Março de 2013.
“Uma vez constatado que o projeto é viável então, a partir daí, poder-se-á sentar novamente para tratar-se da questão do financiamento para a construção da barragem”, disse.
Ainda ontem, o Conselho de Ministros analisou a situação de emergência e de ações de resposta levadas a cabo aos diferentes níveis entre o mês de Outubro de 2012 e o dia 3 de Fevereiro de 2013, com destaque para as zonas centro e sul, devido às chuvas e inundações que afetam o país.
Na mesma sessão, o Governo apreciou e aprovou ainda a resolução que ratifica o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
A resolução que ratifica a adesão da República de Moçambique à Corporação Islâmica para o Seguro do Investimento e Crédito para a Exportação (ICIEC), do Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID), no valor de 768 mil dólares norte americanos, destinados a colocar à disposição do sector privado nacional um instrumento de financiamento, encontra-se
igualmente entre os documentos aprovados ontem pelo Conselho de Ministros.
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