Estatuto de Técnico Responsável por instalações eléctricas
Decreto Regulamentar n.º 31/83, de 18 de Abril
Aprova o estatuto de Técnico Responsável por instalações eléctricas de serviço particular.
Anexos do Decreto Regulamentar n.º 31/83, de 18 de Abril
Anexo I – Código Deontológico dos Técnicos Responsáveis
Anexo II-1 – Minuta do Requerimento para inscrição como Técnico Responsável
Anexo II-2 – Inscrição como Técnico Responsável
Anexo II-3 – Ficha de Inscrição
Anexo II-4 – Cartão de Técnico Responsável
Anexo II-5 – Minuta do requerimento solicitando a inscrição definitiva ou a prorrogação do prazo
Anexo III-1 – Relatório anual de actividades
Anexo III-2 – Ficha de execução da instalação eléctrica
Anexo III-3 – Relatório-Tipo do Técnico Responsável pela exploração de instalações eléctricas
Anexo III-4 – Participação de acidente
Anexo III-5 – Relação de instalações pelas quais assume a responsabilidade
Anexo IV – Contrato de prestação de serviços
Anexo V – Habilitações consideradas apropriadas
