Boa Tarde,
Gostaria de esclarecer uma dúvida em relação à assinatura de alvará.
O responsável de alvará, fica responsável pela obras efectuadas do empreiteiro? Ele pode exigir a respectiva responsabilidade? Sendo este o único membro qualificado na empresa.
Tentei verificar na legislação, mas não consegui retirar esta dúvida.
Agradeço pela ajuda.
Cumprimentos
