Curso regime jurídico dos serviços municipais de águas e resíduos

OBJECTIVOS
Em 2009 foi publicado o novo regime municipal dos
serviços municipais de águas e de resíduos.
Complementarmente foram publicados documentos,
alguns normativos, outros na forma de recomendações,
que pretendam também regular as regras de prestação
dos serviços de abastecimento de água, saneamento de
águas residuais e gestão de resíduos urbanos. A
publicação do regime municipal e da legislação
complementar veio obrigar à elaboração de um
conjunto de documentos normativos em função do
modelo de gestão ou à sua alteração. Além disso, as
regras de acesso do sector privado e empresarial à
gestão destes serviços foram alteradas. A presente
formação analisará em detalhe o regime jurídico vigente
e fornecerá valências às entidades titulares e entidades
gestoras para adaptação à legislação em vigor.Também
as entidades titulares que pretendem alterar o modelo
de gestão dos serviços municipais de água e de águas
residuais obterão nesta formação as ferramentas
necessárias para a sua consecução.
O curso é ministrado por vários especialistas com vasta
experiência na temática, abrangendo as diferentes
vertentes associadas ao regime jurídico dos serviços de
águas e de resíduos (jurídica, financeira e técnica). Esta
acção de formação constitui uma excelente
oportunidade para os quadros superiores/técnicos das
entidades gestoras de serviços municipais e
multimunicipais, em alta ou em baixa, bem como para
empresas do sector empresarial do Estado que estão
ou podem vir a estar envolvidas na elaboração ou
aplicação do regulamento de serviços. O curso faculta
aos participantes uma componente teórica relativa à
análise destes documentos normativos, complementada
com a análise de casos de estudo da sua implementação.
O curso procura colmatar a ausência de formação
integrada neste domínio, promovendo competências
que se revestem da maior importância no momento
actual, tendo em consideração a necessidade de
elaboração ou revisão de vários documentos
normativos em conformidade com o actual quadro
legal.

PROGRAMA
3 de Maio de 2012
09h15 Entrega de documentação
09h30 O Regime Jurídico dos Serviços Municipais de
Águas e Resíduos:Conteúdo eAspectosTécnicos
Prof. Rui Cunha Marques (IST)
10h30 Coffee-break
10h45 O Regime Jurídico dos Serviços Municipais de
Águas e Resíduos:Aspectos Jurídicos
Dr.ª Clara Valente da Silva (FDR – Pinto Duarte,
Côrte-Real, Casado Neves & Associados)
11h45 Coffee-break
12h00 O Regime Jurídico dos Serviços Municipais de
Águas e Resíduos:Aspectos Financeiros
Dr. João Simão Pires (CLSBE - Catholic Lisbon School
of Business & Economics)
13h00 Almoço
14h30 A Gestão Concessionada e Delegada dos
Serviços de Águas e Resíduos
Prof. Rui Cunha Marques (IST)
16h00 Coffee-break
16h15 Regulamentação de Serviços e ReformaTarifária:
Aplicação aos Diferentes Modelos de Gestão.
Dr. João Simão Pires (CLSBE - Catholic Lisbon School
of Business & Economics)
4 de Maio de 2012
09h15 O Regime Jurídico dos Serviços Municipais de
Águas e Resíduos:AVisão do Regulador
Dr.ª Isabel Andrade (ERSAR) e Dr. Luís Pereira (ERSAR)
10h45 Coffee-break
11h15 Contrato de Gestão Delegada, Regulamento de
Serviços e Recomendações Tarifárias:
AVisão do Regulador (ERSAR)
Dr.ª Isabel Andrade (ERSAR) e Dr. Luís Pereira (ERSAR)

Coordenação
Prof. Rui Cunha Marques (IST)

Local
As sessões terão lugar no IST – Departamento de
Engenharia Civil,Arquitectura e Georrecursos,
Sala V1.01 (Piso 1).

Certificado
Os participantes que frequentem o curso receberão um
Certificado de Frequência de Formação Profissional.

Custo da Inscrição
600€+ IVA à taxa de 23% (Incluí documentação,
coffeebreak, almoço e estacionamento no Hotel
Holliday Inn Lisboa).
O pagamento da inscrição deverá ser efectuado antes
do início do curso, por transferência bancária,NIB 0035
0373 0001 0891 53017, (agradece-se o envio de
comprovativo de pagamento), ou por cheque emitido à
ordem de FUNDEC e enviado para FUNDEC, IST -
DECivil,Av. Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa.
O participante que pretenda cancelar a inscrição no
curso deverá comunicar a sua intenção à FUNDEC (por
fax ou e-mail) com a antecedência mínima de 24 horas,
sob pena de pagamento de 50% do valor da inscrição.
A FUNDEC reserva-se no direito de adiar ou cancelar
o curso, caso não se atinja o número mínimo de
participantes.

Prazo de Inscrição e Pagamento
24 de Abril de 2012

Secretariado
FUNDEC - Fernanda Correia / Vanessa Silva
Tel. 218 418 042
Fax. 218 418 193
E-mail: fundec@civil.ist.utl.pt
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