Curso FUNDEC - CÓDIGO DE CONTRATOS PÚBLICOS
CÓDIGO DE CONTRATOS PÚBLICOS - CONTROLO DA FASE DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
17 e 18 de Setembro de 2010
Coordenação
Prof. Pedro Gameiro Henriques (IST) | Eng. Pedro Chichorro Rodrigues
OBJECTIVOS
Os objectivos do curso são a análise e desenvolvimento dos temas relacionados com o novo enquadramento dado pelo decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro e respectivas portarias, na contratação e execução dos contratos de empreitada de obra pública.
Apresentam-se os modelos de contratação da empreitada de obra pública, a preparação dos concursos electrónicos e respectivas formalidades suportadas e disponibilizadas pelas plataformas electrónicas de contratação, que passarão a ser obrigatórias a partir de 29 de Julho de 2009.
Serão abordadas as questões referentes à fase de contratação e as consequências na fase de execução do contrato da empreitada de obras públicas, as obrigações de cada interveniente nesta fase e a necessidade de desenvolvimento e entrega dos elementos obrigatórios à formação do contrato, à consignação da obra e a gestão do contrato.
Em fase de execução do contrato abordam-se as questões de responsabilidades dos intervenientes, nomeadamente as responsabilidades dos Donos da Obra e dos Empreiteiros. Abordam-se as questões relacionadas com os prazos de apresentação de elementos e respectivas aprovações e validações dos elementos contratuais e de alterações ao contrato.
Serão abordadas as situações referentes ao equilíbrio financeiro do contrato de empreitada de obras públicas, o enquadramento de trabalhos-a-mais, trabalhos-amenos e erros e omissões do Caderno de Encargos e o respectivo controlo de custos da empreitada, incluindo a conta corrente e fecho de contas.
Serão abordadas as questões do novo enquadramento da fiscalização e as possibilidades de contratação de supervisão da construção.
INFORMAÇÕES
Custo de inscrição: 500 Euros + IVA à taxa legal em vigor
Horário: Sexta-feira: 14h00 - 18h00 | Sábado: 09h00 - 17h30
Local de realização: Instituto Superior Técnico, Pavilhão de Engenharia Civil, Lisboa.
Certificado: Os participantes que frequentem o curso receberão um Certificado de Frequência de Formação Profissional.
SECRETARIADO
FUNDEC – Fernanda Correia / Vanessa Silva
Tel.: 21 841 80 42
Fax: 21 841 81 93
E-mail: fundec@civil.ist.utl.pt
Internet: New Page 1
