Curso Estrutura e Cálculo do Tarifário de Água, Saneamento e Resíduos

ÂMBITO DO CURSO
O PEAASAR II estabelece orientações que preconizam
a revisão dos tarifários no sentido de assegurar a
sustentabilidade dos sistemas de abastecimento de
água, saneamento e resíduos sólidos.
A recente publicação do Decreto-Lei nº 194/2009 de 20
de Agosto veio concretizar os princípios gerais da
sustentabilidade económica e financeira dos sistemas e
do utilizador - pagador estabelecidos desde a Directiva
Quadro da Água nº 2000/60/CE que foi transposta para
o ordenamento jurídico nacional pela Lei da Água.
Esta sustentabilidade permite o acesso aos fundos
comunitários conforme o QREN – Quadro de
Referência Estratégico Nacional (2007 – 2013), uma vez,
que considera que só os municípios com um tarifário
realista poderão ser financiados.
A Recomendação nº 01/2009 de 28 de Agosto,
formulada pela ERSAR, I.P. – Entidade Reguladora dos
Serviços de Águas e Resíduos, afigura-se um
instrumento fundamental de apoio à revisão dos
Tarifários e Regulamentos até agora aplicáveis.
Pelas razões expostas, a revisão dos tarifários é uma
necessidade premente, devendo os municípios analisar
o seu tarifário e proceder aos reajustes necessários,
com vista a assegurar a sua sustentabilidade económica
e financeira, quer em termos dos custos de
investimento, quer de exploração.

OBJECTIVOS- Apresentar o quadro legal aplicável.
- Dar a conhecer os sistemas de avaliação da qualidade
dos serviços.
- Efectuar a análise económica e financeira dos tarifários.
- Construir o modelo de tarifário dos sistemas.


ORGANIZAÇÃO E INSCRIÇÃO

Coordenação
Prof. João de Quinhones Levy

Local
IST – Instituto Superior Técnico
Pav. de Engenharia Civil
Sala VI.01 (Piso1)

Inscrições
As inscrições só serão confirmadas após o pagamento,
que terá de ser efectuado até ao início do curso.
Certificado
Os participantes que frequentem o curso receberão um
Certificado de Participação.

Custo da Inscrição
600,00 € (+ IVA).
Inclui documentação, coffee-break, almoço e estacionamento
no Hotel Holliday Inn.

Apoios
ECOSERVIÇOS - Gestão de Sistemas Ecológicos, Lda
Ordem dos Engenheiros - Região Sul

Secretariado
FUNDEC - Fernanda Correia / Vanessa Silva
IST - Patrícia Nunes
Tel. 218 418 042 / 218 418 310 Fax. 218 418 193
E-mail: fundec@civil.ist.utl.pt
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