Curso de Legislação de segurança ao incêndio em edifícios

Objectivo
O País conheceu a partir do fim da década de 80 e durante a de 90 a
publicação de diversa legislação no domínio da segurança ao incêndio que,
contudo, não contemplava todos as utilizações existentes.
Procurando, por um lado, alargar o âmbito da legislação existente ao
maior número possível de utilizações e, por outro, reduzir o número de
regulamentos existentes, foram publicados, em 2008 e 2009, diplomas
que consubstanciam o novo corpo legislativo no domínio da segurança ao
incêndio em edifícios (SCIE).
Desses diplomas destaca-se o Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de
Novembro e a Portaria n.º 64/2009 de 22 de Janeiro, para além do
Despacho n.º 2074/2009 da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
Esta nova legislação veio colocar aos diversos intervenientes, desde os
projectistas aos licenciadores, novos desafios e competências.
É objectivo deste curso familiarizar os técnicos com esta nova legislação
de modo a que a possam aplicar de forma correcto, pelo que para além da
explicação do conteúdo desses diplomas, será ainda apresentado um caso
de estudo relativo a um edifício de utilização-mista, com 17 pisos acima do
plano de referência e 4 em cave.

Programa
Decreto-Lei n.º 220/2008 e Legislação Complementar
• Regime jurídico (2 h 00 min - 1.º dia)
• Legislação complementar (30 min – 1.º dia)
Portaria n.º 64/2009 (Regulamento Técnico de Segurança Contra
Incêndio em Edifícios)
• Objecto e definições (30 min - 1.º Sessão)
• Caracterização do risco de incêndio das utilizações (2 h - 1.º dia)
• Continuação da caracterização do risco de incêndio (2 h - 1.º dia)
• Condições exteriores comuns (1 h - 1.º dia)
• Condições gerais de comportamento ao fogo, isolamento e protecção
(3 h - 2.º dia)
• Condições gerais de evacuação (4 h - 2.º dia)
• Instalações técnicas (1 h - 2.º dia)
• Equipamentos e sistemas de segurança (4 h - 3.º dia)
• Controlo de fumo (3 h - 3.º dia)
• Meios de intervenção (3 h - 3.º/4.º dias)
• Condições gerais de autoprotecção (3 h - 4.º dia)
• Condições específicas das utilizações-tipo (1 h - 4.º dia)
• Caso de estudo (10 h – 4.º/5.º dias)



Organização do curso
O curso será promovido e organizado pelo Laboratório Nacional de
Engenharia Civil.

Frequência
A frequência do curso interessa a engenheiros e arquitectos, ligados a esta
área do conhecimento seja no projecto, no licenciamento ou na fiscalização.
O curso será limitado a um número máximo de 35 participantes.

Coordenação e docência
A docência do curso está a cargo do Investigador do LNEC António Leça
Coelho e contará com o apoio de outros especialistas deste Laboratório na
área da segurança ao incêndio.

Documentação fornecida
Legislação publicada, caso de estudo e ITE 55 - A classificação europeia de
reacção ao fogo dos produtos de construção.

Local, duração, datas e horários
O Curso realiza-se em Lisboa, no Centro de Congressos do LNEC,
de 1 a 5 de Março, das 09:30 às 12:30 e das 14:00 às 19:30.

Inscrição e custo
O custo de inscrição no seminário é de € 600,00 (IVA incluído).
As inscrições só serão consideradas quando acompanhadas do pagamento,
o qual poderá ser efectuado por cheque, em nome FUNDCIC - Fundo para
o Desenvolvimento das Ciências da Construção, ou por transferência
bancária para o NIB: 001803650020001058222 – NIF: 502972076

Informações
Correspondência e pedidos de esclarecimento devem ser dirigidos a:
LNEC | Apoio à Organização de Reuniões
Av. de Brasil 101 | 1700-066 LISBOA
tel.: 21 844 34 83 | fax: 21 844 30 14
formacao@lnec.pt | cursos@lnec.pt