[curso] código dos contratos públicos 8ª edição

CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - CONTROLO DA FASE DE EXECUÇÃO DO CONTRATO - 8ª EDIÇÃO

Coordenação: Prof. Pedro Gameiro Henriques (IST) e Eng. Pedro Chichorro Rodrigues

Data: 4 e 5 de Março de 2011

Horário:
Sexta-feira, das 14h00 às 18h00
Sábado, das 9h00 às 17h30

Local de realização: Instituto Superior Técnico, Pavilhão de Engenharia Civil, sito na Av. Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa.

Custo de inscrição: 500€ + IVA 23% (615€)

OBJECTIVOS
Os objectivos do curso são a análise e desenvolvimento dos temas relacionados com o
novo enquadramento dado pelo decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro e respectivas
portarias, na contratação e execução dos contratos de empreitada de obra pública.
Apresentam-se os modelos de contratação da empreitada de obra pública, a
preparação dos concursos electrónicos e respectivas formalidades suportadas e
disponibilizadas pelas plataformas electrónicas de contratação, que passarão a ser
obrigatórias a partir de 29 de Julho de 2009.
Serão abordadas as questões referentes à fase de contratação e as consequências na
fase de execução do contrato da empreitada de obras públicas, as obrigações de cada
interveniente nesta fase e a necessidade de desenvolvimento e entrega dos elementos
obrigatórios à formação do contrato, à consignação da obra e a gestão do contrato.
Em fase de execução do contrato abordam-se as questões de responsabilidades dos
intervenientes, nomeadamente as responsabilidades dos Donos da Obra e dos
Empreiteiros. Abordam-se as questões relacionadas com os prazos de apresentação de
elementos e respectivas aprovações e validações dos elementos contratuais e de
alterações ao contrato.
Serão abordadas as situações referentes ao equilíbrio financeiro do contrato de
empreitada de obras públicas, o enquadramento de trabalhos-a-mais,
trabalhos-a-menos e erros e omissões do Caderno de Encargos e o respectivo controlo
de custos da empreitada, incluindo a conta corrente e fecho de contas.
Serão abordadas as questões do novo enquadramento da fiscalização e as
possibilidades de contratação de supervisão da construção.